Termos de Uso e Aceite

1. O(a) aluno(a) (“ALUNO”) responsabiliza-se integralmente pelas informações que forneceu, de forma livre e desimpedida, no ato de sua inscrição no curso explicitado no  Formulário de Inscrição “Formulário”) que  preenchera e firmará, quando de sua inscrição no curso;
2. Sua matrícula somente estará garantida após o recebimento e validação do pagamento devido, conforme a forma selecionada por ele no Formulário, salvo no caso de cursos gratuitos ou promocionais.
3. A AUTOELETRÔNICA reserva-se no direito de não aceitar pagamento de produtos e serviços mediante cheques, conforme Lei n° 8884/94.
4. [Das Responsabilidades do ALUNO e Termos e Condições de eventual Cancelamento]

A– Cursos 100% Presenciais A-1.  O ALUNO, ao se, matricular:

1. Compromete-se a participar do curso escolhido, na data agendada, declarando, também, estar ciente e de acordo com todos os termos e condições estabelecidos para cursá-lo ― não lhe restando quaisquer dúvidas quanto a eles, dado que as informações são claramente expostas em no ‘site’ na AUTOELETRÔNICA, bem como pelo serviço de atendimento ao cliente.
2. Declara saber que, para os cursos presenciais (exclusivamente), os aluno terão à sua disposição bancadas técnicas devidamente equipadas para as necessidades do curso;
3. Declara, também, saber que a AUTOELETRÔNICA recebe, em suas instalações, alunos de todo o país ―até, mais raramente, de outros países da América Latina e de outros continentes.
4. Concorda e considera justo que, eventuais cancelamentos de sua matrícula no curso, em prazo menor que 10 (dez) dias úteis da data do treinamento, inviabilizará que qualquer outro interessado não terá mais tempo hábil de viabilizar a participação dele no curso ― fazendo com que a AUTOELETRÔNICA perca parte do faturamento no curso, contudo, mantendo suas despesas já contratadas (despesas administrativas, professores, auxiliares, preparativos, testes e montagens de bancadas técnicas e kits didáticos, materiais impressos, alimentação, dentre outros).
5. Assim, concorda na incidência de multa, calculada conforme a seguir:
6. i) 10%, se o arrependimento ocorrer FALTANDO ATÉ 10 (DEZ) dias úteis antes do início do curso;
7. ii) Após o início das aulas, a multa será o resultado da soma: [20% + Aulas Cursadas/Duração do Curso) ― em consonância com os Princípios da Razoabilidade de da Proporcionalidade

A-2.    Das Constituições das Turmas, Termos e Condições

1. A AUTOELETRÔNICA reserva-se no direito de modificar ou transferir a data do treinamento quando não houver o número mínimo de alunos matriculados que viabilize economicamente o curso; devendo comunicar os participantes com antecedência de (5) dias úteis à realização do treinamento.
2. Se a data resultante for inviável para o ALUNO já matriculado, ele poderá optar entre a devolução integral da matrícula, tendo o prazo de 10 dias úteis para se manifestar após ser notificado pela AUTOELETRÔNICA quanto à nova data ― ou até quinze dias úteis, antes do início do curso ― o que for antecedência maior.; SOB PENA de, se não informar sai desistência no prazo acima, arcar com a multa de 10 (dez) porcento do valor do curso.
3. Opcionalmente, o ALUNO poderá já quitar antecipadamente sua matrícula para a próxima edição do curso, de forma a assegurar sua vaga, condicionado a disponibilidade de vagas.
4. A AUTOELETRÔNICA não reembolsará eventuais custos de hospedagem e/ou de deslocamento, devido ao fato de necessariamente, eventual alteração de data será notificada com no mínimo, 5 dias úteis de antecedência. PORTANTO, recomenda-se que a passagem (aérea ou terrestre) seja adquiridas na modalidade que permite transferência de data (postergação).

  B-   CURSO HÍBRIDO (Curso à Distância (EAD) com Vaga Presencial assegurada por 12 meses na Versão Presencial do  Curso) B-1      Neste caso, o ALUNO, ao adquirir o ‘curso híbrido’, além do curso On-line, assegura, também, por 12 meses (contados a partir do primeiro dia útil da data de aquisição do pacote), o direito a uma vaga (sem nenhuma cobrança adicional posterior) para qualquer UMA edição do curso que ocorrer, durante o mesmo período: B-2.   Detalhando por item constituintes do curso híbrido: 1º ) Quanto ao módulo “Curso à Distância” do pacote híbrido: Nesse caso, o ALUNO ao adquirir o curso, declara que está ciente e concordar que:

1. O acesso é liberado por senha individual; pessoal, sendo tal acesso intransferível depois que iniciado o curso;
2. Tem de completar o conteúdo do curso dentro dos 12 (doze) meses de acesso liberado, contados a partir do 1º dia útil após a aquisição do curso.
3. Que cada aula on-line pode ser assistida até 3 (três) vezes por ele, a qualquer momento, nos dias e horários que desejar, no período dado em ‘b’;
4. Que tem direito de cancelar a matrícula do módulo do curso On-Line, dentro do prazo de 07 (sete) dias de calendário (dias “corridos”), após ter acessado o curso ou ter assistido a primeira aula do módulo On-line ― o que ocorrer primeiro ― nos termos do Art. 49 e Parágrafo Único do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº078/90);
5. No caso acima, a AUTOELETRÔNICA devolverá, no prazo máximo de 10 dias úteis, contados a partir do recebimento da solicitação de cancelamento, até então pago pelo ALUNO.
6. Devido ao Art. 49 do CDC, na primeira semana de iniciado o curso pelo ALUNO, somente as primeiras aulas e as parte referente a ela no material de apoio, estarão disponíveis ― mesmo no caso de pagamento à vista. A partir do 8º dia, útil (para que a AUTOELETRÔNICA possa tomar as providências administrativas e no Sistema informatizado, todas as demais aulas poderão ser visualizadas, bem como o texto das demais aulas, da Apostila.

2º ) [Quanto ao módulo ‘Curso Presencial” do pacote Híbrido

1. A vaga assegurada em curso presencial é um bônus opcional não obrigatório, e em hipótese alguma haverá devolução de valores pelo não comparecimento no Curso Presencial.
2. O aluno deverá demonstrar seu interesse em uma vaga presencial com antecedência mínima de 30 dias corridos, utilizando para isso os canais de comunicação da escola.
3. A participação em turma presencial posterior à aquisição do pacote poderá ter que aguardar o prazo máximo de até duas edições (realizações) do curso, por questões de disponibilidade de vagas, nunca excedendo este prazo.
4. Se o ALUNO já houver definido sua data de preferência do curso presencial, tendo a AUTOELETRÔNICA já confirmado a disponibilidade e assegurado a vaga, a eventual desistência com prazo inferior a 15 dias úteis na data assegurada, não dará ao aluno direito a remarcação ou nova vaga.
5. O não comparecimento no treinamento agendado cancelará o direito ao bônus da vaga assegurada do curso presencial.
6. Demais termos e condições idênticas ao estabelecido em 4.A.A-1 Caput e suas alíneas.

C-  CURSO EAD (Cursos Exclusivamente à Distância)

5. São os mesmos que  os  descritos pelos termos e condições explicitados em 4.B.B2 caput e suas alíneas.  DEMAIS TERMOS E CONDIÇÕES (TODAS OS CURSOS)
   • Preços e condições especiais aplicam-se somente às datas de validade da promoção — salvo para aqueles que já quitaram sua inscrição na data original;
   • Coerentemente com o que estabelece o ANEXO I, firmado entre as Partes  ― que integra, de forma inalienável, este Formulário ― o ALUNO declara reconhecer que a AUTOELETRONICA é a titular exclusiva dos direitos de propriedade intelectual e/ou industrial dos cursos desenvolvidos. Está ciente de que não poderá reproduzir, copiar, modificar, transferir, sublicenciar, vender ou qualquer forma, colocar à disposição de terceiros os materiais didáticos utilizados e entregues nos treinamentos, exceto se formalmente autorizado, por escrito, pela AUTOELETRONICA;
   • O ALUNO está ciente e concorda que durante o curso respeitará as regras de segurança e normas de conduta estabelecidas pela AUTOELETRÔNICA, visando a sua segurança própria e dos demais ALUNOS e Professores
6. . DO DIREITO AO USO DE IMAGEM EM PEÇAS DE DIVULGAÇÃO (‘Marketing’), PROMOCIONAIS e AFINS
7. Nos termos da Legislação vigente (CF/88, Inciso I, e do Código Civil, Art. 20), a AUTOELETRÔNICA solicita — e obtém, por força deste Instrumento — a autorização do ALUNO quanto ao uso (entendido como respeitoso, no mercado) NÃO ONEROSO (gratuito)  de sua imagem em todo e qualquer material — independentemente da forma e mídia utilizada —  em campanhas promocionais que  ela faça, destinadas à divulgação ao público em geral — em todo o território nacional e/ou em países estrangeiros
8. b. A AUTOELETRÔNICA compromete-se a não fazer em tal uso de imagem, qualquer referência a qualquer outro dado pessoal do ALUNO e da empresa na qual trabalha — inclusive comprometendo-se a remover da fotografia qualquer logotipo de peças de vestuário do ALUNO que desse indícios da empresa ou de seu nome ― nos termos do ANEXO I.

ASSIM, Por ser de sua vontade, o ALUNO, autorizo o uso acima descrito, sem que nada haja a ser reclamado a título de direitos conexos à minha imagem ou a qualquer outro, respeitadas as condições aqui expostas. O ALUNO declara que leu aceitou os esses Termos e Condições Gerais.